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DataVagas

TERMOS DE USO, DATAVAGAS

Última atualização: 24 de julho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma DataVagas (“Plataforma”, “Site” ou “DataVagas”), operada por SF Participações e Negócios LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.189.152/0001-97, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ (“DataVagas”, “nós” ou “nossa empresa”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário”, “você”), seja na qualidade de Candidato ou de Empresa, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

1. Objeto e descrição do serviço

O DataVagas é um portal de vagas de emprego que tem por finalidade conectar candidatos a oportunidades de trabalho (“Candidatos”) a empresas que buscam contratar profissionais (“Empresas”), disponibilizando ferramentas para publicação de vagas, cadastro de currículos, busca e candidatura a oportunidades, e comunicação entre as partes.

A DataVagas atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre Candidatos e Empresas, não sendo parte, garantidora ou responsável pela relação de trabalho, contratação, processo seletivo ou eventual vínculo empregatício que venha a se formar entre os Usuários.

2. Cadastro e contas de usuário

O uso de determinadas funcionalidades da Plataforma exige cadastro prévio, com a criação de uma conta individual e intransferível, disponível em duas modalidades:

  • Conta de Candidato: destinada a pessoas físicas em busca de oportunidades profissionais;

  • Conta de Empresa: destinada a pessoas jurídicas ou representantes legais que desejam publicar vagas e buscar candidatos.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas no momento do cadastro, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados, incluindo currículos, informações corporativas e demais conteúdos inseridos na Plataforma.

O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de sua senha e demais credenciais de acesso, respondendo integralmente por todas as atividades realizadas em sua conta. A DataVagas deverá ser comunicada imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da conta.

A DataVagas reserva-se o direito de suspender, restringir ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

3. Plano gratuito e planos pagos (modelo freemium)

A Plataforma adota modelo de negócio misto (“freemium”), disponibilizando funcionalidades básicas de forma gratuita e funcionalidades adicionais mediante contratação de planos pagos, na forma descrita a seguir.

3.1. Funcionalidades gratuitas

Determinadas funcionalidades, como cadastro de conta, criação de currículo básico, busca de vagas e candidaturas por parte do Candidato, bem como a publicação de vagas em quantidade e formato limitados por parte da Empresa, são disponibilizadas gratuitamente, nos termos e limites definidos pela DataVagas, que poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante aviso prévio razoável.

3.2. Funcionalidades pagas

Funcionalidades adicionais, como destaque de vagas, acesso ampliado à base de currículos, ferramentas de análise, número maior de publicações ou outros recursos premium, poderão ser oferecidas mediante o pagamento de valores previamente informados ao Usuário, na modalidade de assinatura recorrente ou cobrança avulsa, conforme o plano contratado.

Os preços, formas de pagamento, periodicidade e condições específicas de cada plano pago serão exibidos na Plataforma no momento da contratação e passam a integrar estes Termos a partir da respectiva adesão.

3.3. Cobrança, renovação e cancelamento

  • Assinaturas recorrentes serão renovadas automaticamente ao final de cada período de vigência, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação;

  • O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento pelo próprio painel do Usuário ou pelos canais de atendimento da DataVagas, produzindo efeitos ao final do período já pago, salvo disposição diversa informada no momento da contratação;

  • Eventuais reembolsos observarão a política de reembolso vigente, informada no momento da contratação do plano, e a legislação consumerista aplicável.

4. Obrigações dos usuários

4.1. Candidatos

  • Fornecer informações profissionais verdadeiras em seu perfil e currículo;

  • Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos de busca de oportunidades profissionais;

  • Não se candidatar a vagas com o intuito de prejudicar, fraudar ou causar dano a Empresas ou a terceiros.

4.2. Empresas

  • Publicar exclusivamente vagas de emprego reais, lícitas e em conformidade com a legislação trabalhista aplicável;

  • Não solicitar, no processo seletivo, informações discriminatórias ou dados de categorias sensíveis sem base legal e finalidade legítimas;

  • Utilizar os dados de candidatos disponibilizados pela Plataforma exclusivamente para fins de recrutamento e seleção, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais normas aplicáveis;

  • Não compartilhar, comercializar ou utilizar os dados de Candidatos obtidos na Plataforma para finalidade distinta da contratação, sem consentimento específico do titular.

4.3. Vedações gerais

É vedado a qualquer Usuário: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou discriminatórios; (ii) inserir conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (iii) tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou sistemas da DataVagas sem autorização; (iv) utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping, crawlers) para extração de dados da Plataforma sem autorização prévia e expressa; (v) praticar qualquer conduta que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma.

5. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade do DataVagas, documento complementar a estes Termos e de leitura obrigatória por todos os Usuários.

Empresas que acessam dados de Candidatos por meio da Plataforma atuam como controladoras em relação ao tratamento que realizarem para fins de recrutamento próprio, sendo responsáveis pela adequação de suas próprias práticas à LGPD.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Plataforma, incluindo marca, layout, código-fonte, banco de dados, funcionalidades e demais ativos de propriedade intelectual, são de titularidade exclusiva da DataVagas ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

O Usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos que insere na Plataforma (currículo, dados de vaga, textos), concedendo à DataVagas licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para operar, exibir e divulgar tais conteúdos dentro da própria Plataforma, com a finalidade de viabilizar o serviço.

7. Limitação de responsabilidade

A DataVagas envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e com informações atualizadas, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas técnicas ou a veracidade das informações inseridas por terceiros (Candidatos e Empresas).

A DataVagas não se responsabiliza por: (i) decisões de contratação, não contratação ou condução de processos seletivos pelas Empresas; (ii) veracidade de currículos, vagas ou demais conteúdos inseridos pelos Usuários; (iii) prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma por terceiros; (iv) eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, caso fortuito ou força maior.

8. Suspensão e encerramento de conta

A DataVagas poderá suspender ou encerrar, a qualquer tempo, contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia ao Usuário sempre que possível, ressalvadas hipóteses de urgência que exijam ação imediata para proteção da Plataforma ou de terceiros.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pelo painel de configurações ou mediante solicitação aos canais de atendimento, observadas as condições de cancelamento de eventuais planos pagos ativos.

9. Alterações destes Termos

A DataVagas poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, por e-mail cadastrado ou aviso na própria Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei em favor do consumidor.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas aos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.